Data  Nome  Descrição  Arquivo
13/12/2018 RESOLUCAO Nº08/2018 AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO HIDROVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, VEÍCULOS E CARGAS, OPERADO POR BALSA/REBOCADOR ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BARRA DO SUL E SÃO FRANCISCO DO SUL Download
26/11/2018 RESOLUCAO Nº07/2018 REAJUSTA A TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA DA EMPRESA F. ANDREIS & CIA LTDA., ENTRE AS LOCALIDADES DE VIGORELLI – GIBRALTAR Download
24/10/2018 RESOLUCAO Nº06/2018 REAJUSTA OS PREÇOS DOS SERVIÇOS DOS ESTACIONAMENTOS “A” E “B” DO TERMINAL RODOVIÁRIO RITA MARIA Download
29/08/2018 RESOLUCAO Nº05/2018 ESTABELECE O VALOR DA TARIFA DE UTILIZAÇÃO(TU) E DOS SERVIÇOS DE SANITÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO RITA MARIA Download
05/07/2018 RESOLUCAO Nº04/2018 APROVA OS COEFICIENTES TARIFÁRIOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
21/12/2017 RESOLUCAO Nº09/2017 Estabelece Procedimento Para Emissão de Certificado de Regularidade Cadastral e de Autorização do Serviço de Transporte de Passageiros de Característica Privada. Download
21/11/2017 RESOLUCAO Nº07/2017 Dispõe sobre o sistema de bilhetagem eletrônica para as linhas intermunicipais classificadas como Serviço Rodoviário, em operação no Estado de Santa Catarina e dá outras providências Download
14/11/2017 RESOLUCAO Nº08/2017 Dispõe sobre os procedimentos para utilização de ônibus novos fabricados por montadoras nacionais, para realização de testes operacionais na execução dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros Download
30/08/2017 RESOLUCAO Nº06/2017 REAJUSTA A TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA DA EMPRESA NAVEGAÇÃO SANTA CATARINA LTDA, ENTRE AS LOCALIDADES DE ITAJAI – NAVEGANTES (CENTRO) E BARRO DO RIO – MACHADOS Download
22/08/2017 RESOLUÇÃO Nº 005/2017 Disciplina a realização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sem objetivo comercial executado por pessoas jurídicas e dá outras providências. Download
20/07/2017 RESOLUÇÃO Nº 004/2017 ESTABELECE O VALOR DA TARIFA DE UTILIZAÇÃO(TU) E DOS SERVIÇOS DE SANITÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO
RITA MARIA
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20/07/2017 RESOLUÇÃO Nº 003/2017 APROVA TARIFA DE PREÇO PARA A TRAVESSIA ENTRE TERMINAL DE PASSAGEIROS DO PORTO DE ITAPOÁ (MUNICÍPIO DE ITAPOÁ) E TERMINAL DE PASSAGEIROS – MUSEU DO MAR (MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL), BAIA DA BABITONGA, EXPLORADA PELA EMPRESA MARINEBUS TRANSPORTES MARITIMO E FLUVIAL EIRELI Donwload
20/07/2017 RESOLUÇÃO Nº 002/2017 REAJUSTA A TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA DA EMPRESA F. ANDREIS & CIA LTDA.,
ENTRE AS LOCALIDADES DE VIGORELLI – GIBRALTAR
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20/07/2017 RESOLUÇÃO Nº 001/2017 APROVA OS COEFICIENTES TARIFÁRIOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
26/07/2016 RESOLUÇÃO Nº 005/2016 REAJUSTA A TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA DA EMPRESA F. ANDREIS & CIA LTDA., ENTRE AS LOCALIDADES DE VIGORELLI – GIBRALTAR Download
21/06/2016 RESOLUÇÃO Nº 004/2016 APROVA OS COEFICIENTES TARIFÁRIOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
25/06/2016 RESOLUÇÃO Nº 003/2016 REAJUSTA A TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA DA EMPRESA NAVEGAÇÃO SANTA
CATARINA LTDA., ENTRE AS LOCALIDADES DE ITAJAI – NAVEGANTES (CENTRO) e BARRA DO RIO – MACHADOS
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 12/04/2016  RESOLUÇÃO Nº 002/2016  Disciplina a realização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sem objetivo comercial executado por pessoas jurídicas e dá outras providências.  Download
 12/04/2016  RESOLUÇÃO Nº 001/2016  Regulamenta o Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório (RCO), na execução do transporte intermunicipal de passageiros no Estado de Santa Catarina  Download
 18/01/2016  RESOLUÇÃO Nº 011/2015 – ERRATA  ERRATA da RESOLUÇÃO Nº 011/2015 de 03/11/2015.  Download
 09/11/2015  RESOLUÇÃO Nº 013/2015  FIXA PREÇOS DOS SERVIÇOS DOS ESTACIONAMENTOS “A” E “B” DO TERMINAL RODOVIÁRIO RITA MARIA  Download
 04/11/2015  RESOLUÇÃO Nº 012/2015  Aprova o sistema de bilhetagem eletrônica proposto pela Empresa Viação Nossa Senhora dos Navegantes Ltda., para a operação das linhas e serviços intermunicipais classificadas como Serviço Urbano da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajai – RMFRI e dá outras providências  Download
 03/11/2015  RESOLUÇÃO Nº 011/2015  Regulamenta o Seguro de Responsabilidade civil obrigatório, na execução do transporte intermunicipal de passageiros  Download
 24/09/2015  RESOLUÇÃO Nº 010/2015  ESTABELECE O VALOR DA TARIFA DE UTILIZAÇÃO (TU) E DOS SERVIÇOS DE SANITÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO RITA MARIA.  Download
 25/08/2015  RESOLUÇÃO Nº 008/2015  APROVA OS COEFICIENTES TARIFÁRIOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  Download
 25/08/2015  RESOLUÇÃO Nº 007/2015  REAJUSTA A TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA DA EMPRESA NAVEGAÇÃO SANTA CATARINA LTDA., ENTRE AS LOCALIDADES DE ITAJAI – NAVEGANTES (CENTRO) e BARRA DO RIO – MACHADOS.  Download
 09/06/2015  RESOLUÇÃO Nº 006/2015  REAJUSTA A TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA DA EMPRESA F. ANDREIS & CIA LTDA., ENTRE AS LOCALIDADES DE VIGORELLI – GIBRALTAR.  Download
 12/05/2015  RESOLUÇÃO Nº 005/2015  Regulamenta e estabelece as exigências e especificações mínimas a serem observadas na implantação de sistema de bilhetagem eletrônica para as linhas intermunicipais classificadas como Serviço Urbano na Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí e dá outras providências.  Download
 31/03/2015  RESOLUÇÃO Nº 004/2015  Aprova o sistema de bilhetagem eletrônica proposto pela Empresa de Transporte Coletivo Volkmann Ltda., para a operação das linhas e serviços intermunicipais classificadas como Serviço Urbano da Região Metropolitana do Vale do Rio Itajaí – RMVRI e dá outras providências.  Download
 31/03/2015  RESOLUÇÃO Nº 003/2015  Aprova o sistema de bilhetagem eletrônica proposto pela Empresa Viação Verde Vale Ltda., para a operação das linhas e serviços intermunicipais classificadas como Serviço Urbano da Região Metropolitana do Vale do Rio Itajaí – RMVRI e dá outras providências.  Download
 31/03/2015  RESOLUÇÃO Nº 002/2015  Aprova o sistema de bilhetagem eletrônica proposto pela Empresa Auto Viação Rainha Ltda., para a operação das linhas e serviços intermunicipais classificadas como Serviço Urbano da Região Metropolitana do Vale do Rio Itajaí – RMVRI e dá outras providências.  Download
 16/03/2015  RESOLUÇÃO Nº 001/2015  Regulamenta e estabelece as exigências e especificações mínimas a serem observadas na implantação de sistema de bilhetagem eletrônica para as linhas intermunicipais classificadas como Serviço Urbano na Região Metropolitana do Vale do Rio Itajaí e dá outras providências.  Download
 18/12/2014  RESOLUÇÃO Nº 011/2014  APROVA OS COEFICIENTES TARIFÁRIOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  Download
 02/04/2014  RESOLUÇÃO Nº 008/2014  REAJUSTA A TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA DA EMPRESA NAVEGAÇÃO SANTA CATARINA LTDA., ENTRE AS LOCALIDADES DE ITAJAI – NAVEGANTES (CENTRO) e BARRA DO RIO – MACHADOS.  Download
 19/02/2014  RESOLUÇÃO Nº 002/2014  APROVA OS COEFICIENTES TARIFÁRIOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE CARACTERÍSTICA URBANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS  Download
 16/12/2013  RESOLUÇÃO Nº 004/2013  APROVA OS COEFICIENTES TARIFÁRIOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE CARACTERÍSTICA RODOVIÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Download
 10/05/2013  RESOLUÇÃO N º 002/2013  FIXA PREÇOS DOS SERVIÇOS DOS ESTACIONAMENTOS “A” E “B”, DO TERMINAL RODOVIÁRIO RITA MARIA.  Download
 13/03/2013  RESOLUÇÃO Nº 006/2012  APROVA OS COEFICIENTES TARIFÁRIOS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE CARACTERÍSTICA RODOVIÁRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Download
 06/08/2012  RESOLUÇÃO Nº 005 /2012  APROVA OS COEFICIENTES TARIFÁRIOS E TARIFAS PATAMARIZADAS, PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE CARACTERÍSTICA URBANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Download
 06/08/2012  RESOLUÇÃO Nº 004/2012  REAJUSTA A TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA DA EMPRESA NAVEGAÇÃO SANTA CATARINA LTDA., ENTRE AS LOCALIDADES DE ITAJAI – NAVEGANTES (CENTRO) e BARRA DO RIO – MACHADOS.  Download
 03/02/2012  RESOLUÇÃO Nº 03/2011  Regulamenta e estabelece as exigências e especificações mínimas a serem observadas na implantação de sistema de bilhetagem eletrônica para as linhas intermunicipais classificadas como Serviço Urbano na Região Metropolitana de Florianópolis e dá outras providências.  Download
 10/06/2011  RESOLUÇÃO Nº 002/2011  Aprova os coeficientes tarifários e tarifas patamarizadas para os serviços de transporte de passageiros intermunicipal.  Download
 10/06/2011  RESOLUÇÃO Nº 001/2011  Fixa os preços dos Serviços de Estacionamento.  Download
 05/04/2011  RESOLUÇÃO Nº005/2009-Consolidada  Disciplina a realização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sem objetivo comercial executado por pessoas jurídicas e dá outras providências.  Download
 26/11/2010  RESOLUÇÃO Nº007/2010  Altera a redação do inciso III do Art. 1º da Resolução Nº 05, de 22 de outubro de 2009, para o transporte eventual de empregados ou com fim beneficente de atletas, estudantes, idosos e pacientes por Prefeituras Municipais, Universidades e outros órgãos públicos.  Download
 29/07/2010  RESOLUÇÃO Nº006/2010  Disciplina a utilização das plataformas 21 e 22 do Terminal Rodoviário Rita Maria para o embarque de passageiros nos veículos que executam o serviço de transporte turístico e dá outras providências.  Download
 22/07/2010  RESOLUÇÃO Nº005/2010  FIXA OS PREÇOS DOS SERVIÇOS DE SANITÁRIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS RITA MARIA.  Download
 05/07/2010  RESOLUÇÃO Nº004/2010  APROVA OS COEFICIENTES TARIFÁRIOS E TARIFAS PATAMARIZADAS, PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  Download
 30/03/2010  RESOLUÇÃO Nº003/2010  APROVA OS COEFICIENTES TARIFÁRIOS E TARIFAS PATAMARIZADAS, PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Download
 15/03/2010  RESOLUÇÃO N º 002/2010  Estabelece as exigências e especificações mínimas a serem observadas na implantação de sistema de bilhetagem eletrônica para as linhas intermunicipais classificadas como Serviço Urbano no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.  Download
 07/01/2010  RESOLUÇÃO Nº 001/2010  REAJUSTA A TARIFA PARA OS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA DA EMPRESA F. ANDREIS & CIA LTDA., ENTRE AS LOCALIDADES DE VIGORELLI – GIBRALTAR  Download
 22/10/2009  RESOLUÇÃO Nº005/2009 RESOLUÇÂO LICENÇA SEM OBJETIVO COMERCIAL  Disciplina a realização do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sem objetivo comercial executado por pessoas jurídicas e dá outras providências  Download
 22/07/2009  RESOLUÇÃO Nº004/2009  APROVA OS COEFICIENTES TARIFÁRIOS E TARIFAS PATAMARIZADAS, PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Download
 30/06/2009  RESOLUÇÃO Nº 003/2009  FIXA OS PREÇOS DOS SERVIÇOS DOS ESTACIONAMENTOS, A e B, BANHO E SANITÁRIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS, RITA MARIA.  Download
 30/06/2009  Resolução Nº 002/2009  Estabelece novo valor para a Taxa de Utilização – TU, para o Terminal Rodoviário de Passageiros Rita Maria.  Download
 29/01/2009  RESOLUÇÃO Nº 01/2009  APROVA TARIFA DE PREÇO PARA A TRAVESSIA ENTRE CAIS CONDE D`EU – MERCADO PÚBLICO (MUNICÍPIO DE JOINVILLE) E TERMINAL DE PASSAGEIROS – MUSEU DO MAR (MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL), NO RIO CACHOEIRA, LAGOA DE SAGUAÇÚ, BAIA DA BABITONGA, EXPLORADA PELA EMPRESA JET BUS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA  Download
 23/01/2009  RESOLUÇÃO Nº 007/ /2008  Disciplina o repasse dos valores de pedágio em rodovias aos passageiros do transporte rodoviário intermunicipal e dá outras providências  Download
 15/12/2008  RESOLUÇÃO N006/2008  Prorroga o prazo para o recolhimento da Tarifa de Administração, Controle, Planejamento e Modernização do Sistema – TA  Download
 22/10/2008  RESOLUÇÃO 005/2008  AUTORIZA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE JOINVILLE E SÃO FRANCISCO DO SUL, ATRAVÉS DO RIO CACHOEIRA, DA LAGOA DE SAGUAÇU E DA BAIA DA BABITONGA  Download
 03/09/2008  RESOLUÇÃO Nº 003/2008  REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 002/2006 QUE AUTORIZOU A EMPRESA CATÁRGUA LTDA. A EXPLORAR O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA, ENTRE JOINVILLE E SÃO FRANCISCO DO SUL, NA BAIA DA BABITONGA  Download
 24/06/2008  RESOLUÇÃO Nº002/2008  APROVA OS COEFICIENTES TARIFÁRIOS E TARIFAS PATAMARIZADAS, PARA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Download
 07/01/2008  RESOLUÇÃO Nº 001/2008  Fixa os preços dos serviços dos estacionamentos, A e B, banho e sanitário do Terminal Rodoviário de Passageiros, Rita Maria.  Download
 07/08/2007  Resolução nº 004  Aprova equiparação tarifária do Patamar I da região metropolitana de Florianópolis com a tarifa única do transporte urbano da capital.  Download
 27/07/2007  Resolução nº 003  Aprova os coeficientes tarifários e tarifas patamarizadas, para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.  Download
 27/06/2007  Resolução nº 001  Reajusta a tarifa para os serviços de navegação interior de travessia da empresa F. ANDREIS & CIA LTDA., entre as localidades Vigorelli – Gibraltar.  Download
 20/12/2006  Resolução nº 11  Reajusta os valores da tarifa de utilização e dá outras providências.  Download
 20/12/2006  Resolução nº 10  Estabelece restrições à emissão de Licenças de Viagem Especial e ao cadastro e a renovação de Fretamentos.  Download
 30/08/2006  Resolução nº 009  Suspende a cobrança da Tarifa de Utilização do terminal rodoviário de passageiros de Barra Velha.  Download
 21/06/2006  Resolução nº 006  Aprova índices de reajuste para as Tarifas de Administração, Controle, Planejamento e Modernização do Sistema – TA, vencidas.  Download
 02/06/2006  Resolução nº 05  Aprova os coeficientes tarifários e tarifas patamarizadas, para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.  Download
 11/05/2006  Resolução nº 004  Classifica o terminal rodoviário de passageiros de rio das antas.  Download
 03/03/2006  Resolução nº 03  Aprova Manual de Instrução para Inscrição de Créditos do DETER, em Dívida Ativa.  Download
 11/01/2006  Resolução nº 002  Autoriza a exploração do serviço de navegação interior da travessia entre Joinville e São Francisco do Sul, na Baia da Babitonga.  Download
 10/01/2006  Resolução nº 001  Reajusta a tarifa para o serviço de navegação interior de travessia da empresa F. ANDREIS & CIA LTDA., entre as localidades Vigorelli – Gibraltar.  Download
 31/08/2005  Resolução nº 07  Prorroga o prazo previsto no art. 1º da Resolução nº 02, de 29 de abril de 2005.  Download
 21/07/2005  Resolução nº 05  Aprova os coeficientes tarifários e tarifas patamarizadas, para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.  Download
 29/04/2005  Resolução nº 02  Modifica o Sistema de Controle de Movimento de Passageiros.  Download
 29/10/2004  Resolução nº 07  Retifica o artigo 1º da Resolução no 06/2004, que reajustou os valores da Tarifa de Utilização dos Terminais Rodoviários de Passageiros, e dá outras providências.  Download
 22/10/2004  Resolução nº 06  Estabelece nova classificação para os Terminais Rodoviários de Passageiros, reajusta os valores da tarifa de utilização e dá outras providencias.  Download
 04/06/2004  Resolução nº 05  Autoriza a cobrança de novas taxas relativas ao seguro facultativo de acidentes pessoais.  Download
 04/06/2004  Resolução nº 04  Aprova os Coeficientes Tarifários e Tarifas Patamarizadas para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.  Download
 21/10/2003  Resolução nº 07  Aprova os Coeficientes Tarifários e Tarifas Patamarizadas para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.  Download
 01/07/2003  Resolução nº 03  Estabelece nova classificação para os Terminais Rodoviários de Passageiros, reajusta os valores da tarifa de utilização e dá outras providencias.  Download
 20/03/2001  Resolução nº 02  Estabelece novos critérios para a fixação das Tarifas de Utilização.  Download
 29/10/1985  Resolução nº 547  Aprova alteração do Regimento Interno, no que pertine à criação do Departamento de Navegação Interior de Travessia – DENAI, e dá outras providências.  Download
 13/08/1985  Resolução nº 510  Acrescenta parágrafo ao artigo 9º da Resolução no 497/85.  Download
 24/06/1985  Resolução nº 500  Dispõe sobre a competência, composição e funcionamento do Conselho Estadual de Navegação Interior de Travessia e dá outras providências.  Download
 24/06/1985  Resolução nº 499  Disciplina a fiscalização e estabelece normas para a aplicação de penalidade às infrações relativas ao sistema de Navegação Interior de Travessia.  Download
 24/06/1985  Resolução nº 498  Aprova Norma Complementar que dispõe sobre o cadastro de Embarcação nacional e dá outras providências.  Download
 24/06/1985  Resolução nº 497  Aprova norma complementar que dispõe sobre a Autorização e Operação de Linhas de Navegação Interior de Travessia e dá outras providências.  Download
 24/06/1985  Resolução nº 496  Aprova Norma Complementar que dispõe sobre o funcionamento das empresas de navegação e dá outras providências.  Download

 

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