1. Requerimento (Clique aqui para download);

2. Comprovação de que o capital social da empresa , expresso em coeficientes Tarifários do Serviço Rodoviário do Piso I, seja no mínimo de 500.000 (quinhentos mil) CT .

3 . Comprovação de que se acha integralizado, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do capital registrado;

4 . Instrumento constituído e arquivado na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO, na qual conste como objetivo, a execução de TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS (Contrato Social );

5 . Cadastro da Transportadora devidamente preenchido: (Em anexo);

6 . Cadastro de veículo e auto termo de vistoria devidamente preenchido e acompanhado do certificado de registro e licenciamento do veículo: (Em anexo);

7 . Certificado de regularidade da situação no FGTS e INSS (ATUALIZADO);

8 . Lei de Nacionalização do Trabalho ( 2/3 ) – GUIA DA RAIS;

9 . Prova de regularidade Fiscal (FEDERAL, ESTADUAL e MUNICIPAL) (ATUALIZADO);

10. Copia do CGC da Empresa;

11. Prova de propriedade de no mínimo 01 (hum) veículo apropriado para o serviço com idade não superior a 15 (quinze) anos de fabricação.

12. Fotografias coloridas da DIANTEIRA, TRASEIRA, LATERAL DIREITA E ESQUERDA de um único veículo da FROTA, que caracterize a pintura padrão da Transportadora;

13. Prova de existência de instalações mínimas de GUARDA, MANUTENÇÃO, SOCORRO para veículos, próprias ou arrendadas, compatíveis com os serviços que opere o pretenda operar ( EXCLUSIVIDADE );

14. Inscrição Estadual – F.A.C;

15. PROVA DE ADESÃO DA APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIO – R.C.O.;

16. Veículos com mais de 10 (dez) anos de fabricação apresentar certificado de ISPEÇÃO VEÌCULAR emitido por entidade credenciada;

17. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS (Download)

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