1. Requerimento (Download);
2. Comprovação de que o capital social da empresa , expresso em coeficientes Tarifários do Serviço Rodoviário do Piso I, seja no mínimo de 500.000 (quinhentos mil) CT .
3 . Comprovação de que se acha integralizado, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do capital registrado;
4 . Instrumento constituído e arquivado na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO, na qual conste como objetivo, a execução de TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS (Contrato Social );
5 . Cadastro da Transportadora devidamente preenchido: (Em anexo);
6 . Cadastro de veículo e auto termo de vistoria devidamente preenchido e acompanhado do certificado de registro e licenciamento do veículo: (Em anexo);
7 . Certificado de regularidade da situação no FGTS e INSS (ATUALIZADO);
8 . Lei de Nacionalização do Trabalho ( 2/3 ) – GUIA DA RAIS;
9 . Prova de regularidade Fiscal (FEDERAL, ESTADUAL e MUNICIPAL) (ATUALIZADO);
10. Copia do CGC da Empresa;
11. Prova de propriedade de no mínimo 01 (hum) veículo apropriado para o serviço com idade não superior a 15 (quinze) anos de fabricação.
12. Fotografias coloridas da DIANTEIRA, TRASEIRA, LATERAL DIREITA E ESQUERDA de um único veículo da FROTA, que caracterize a pintura padrão da Transportadora;
13. Prova de existência de instalações mínimas de GUARDA, MANUTENÇÃO, SOCORRO para veículos, próprias ou arrendadas, compatíveis com os serviços que opere o pretenda operar ( EXCLUSIVIDADE );
14. Inscrição Estadual – F.A.C;
15. PROVA DE ADESÃO DA APÓLICE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIO – R.C.O.;
16. Veículos com mais de 10 (dez) anos de fabricação apresentar certificado de ISPEÇÃO VEÌCULAR emitido por entidade credenciada;
17. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS (Download)
18. Taxas pagas;

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