Observações:

  • Os documentos desta lista devem ser enviados ao Protocolo para o endereço no rodapé da página, ou entregues presencialmente;
  • Você deve realizar a solicitação de renovação de registro através do SCmobi. Nesta operação serão geradas duas guias de pagamento: Registro de Empresa e Vistoria. O setor operacional do SIE só analisará a documentação mediante o pagamento destas guias;
  • Faça download dos arquivos no quadro ao lado para os itens da lista marcados com ‘*’;
  1. Requerimento devidamente preenchido*;
  2. Autotermo de vistoria devidamente preenchido e acompanhado do certificado de registro e licenciamento de cada veículo em nome da empresa ou averbado com menos de 15 anos de fabricação. Atenção: veículos com mais de 10 anos de fabricação devem apresentar certificado de inspeção veicular emitido por entidade credenciada*;
  3. Certificado de regularidade da situação no FGTS e INSS (ATUALIZADO);
  4. Lei de Nacionalização do Trabalho 2/3 (guia da RAIS);
  5. Prova de regularidade Fiscal Federal, Estadual e Municipal (ATUALIZADA);
  6. Prova de adesão da Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatória (RCO) para todos os veículos.
    Atenção:
    Veículos com até 20 lugares devem estar segurados a partir de (R$1.539.804,00);
    Veículos acima de 20 lugares devem estar segurados a partir de (R$3.079.608,00);
  7. Veículos que ainda não estão incluídos à frota, devem apresentar as fotografias coloridas da DIANTEIRA, TRASEIRA, LATERAL DIREITA E ESQUERDA de forma que se possa visualizar o número do registro e logotipo da empresa;
  8. Se os documentos não estiverem autenticados deve ser enviada a Declaração de Autenticidade de Documentos*.

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