Observações:

  • Os documentos desta lista devem ser enviados ao Protocolo para o endereço no rodapé da página, ou entregues presencialmente;
  • Novo Registro: Quando o protocolo receber a documentação, serão geradas duas guias de pagamento: Registro de Empresa e Vistoria. O setor operacional do SIE só analisará a documentação mediante o pagamento destas guias;
  • Renovação de Registro: você deve realizar a solicitação de renovação de registro através do SCmobi. Nesta operação serão geradas duas guias de pagamento: Registro de Empresa e Vistoria. O setor operacional do SIE só analisará a documentação mediante o pagamento destas guias;
  • Faça download dos arquivos no quadro ao lado para os itens da lista marcados com ‘*’;
  1. Requerimento devidamente preenchido*;
  2. Cópia do Cartão Nacional de Pessoa Jurídica da Instituição (cartão CNPJ);
  3. Instrumento constituído e arquivado na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO. Deve constar o objetivo de execução de TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS (Contrato Social);
  4. Autotermo de vistoria devidamente preenchido e acompanhado do certificado de registro e licenciamento de cada veículo em nome da empresa ou averbado com menos de 15 anos de fabricação. Atenção: veículos com mais de 10 anos de fabricação devem apresentar certificado de inspeção veicular emitido por entidade credenciada*;
  5. Prova de adesão da Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatória (RCO) para todos os veículos. Atenção:
    • Veículos com até 20 lugares devem estar segurados a partir de (R$1.539.804,00);
    • Veículos acima de 20 lugares devem estar segurados a partir de (R$3.079.608,00);
  6. Fotografias coloridas da DIANTEIRA, TRASEIRA, LATERAL DIREITA E ESQUERDA de todos os veículos da frota, de forma que se possa visualizar o número do registro e logotipo da empresa;
  7. Se os documentos não estiverem autenticados deve ser enviada a Declaração de Autenticidade de Documentos*.

voltar