Data  Nome  Descrição  Arquivo
06/10/2016 Instrução Normativa N° 01/2016 Estabelece as regras e procedimentos estabelecidos na Instrução  NormativaSEA 002/2011, quanto à utilização do Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico (SGP-e) Download
 18/07/2011  INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005/2011  ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE PARA AS CARTEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO EMITIDAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA USO NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS E NOS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DE TRAVESSIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  Download
 29/06/2011  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº04 /2011  DISCIPLINA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, COM CARACTERÍSTICAS URBANAS  Download
 19/05/2011  Instrução Normativa nº 003/2011  Revoga a Instrução Normativa nº 001/2006, de 10 de janeiro de 2006  Download
 19/05/2011  Instrução Normativa nº 002/2011  Revoga a Instrução Normativa nº 06/2003, de 10 de dezembro de 2003.  Download
 04/02/2011  Instrução Normativa nº 001/2011  Prorroga o prazo de validade das carteiras de identificação emitidas às pessoas portadoras de deficiência para uso no transporte rodoviário de passageiros e nos serviços de navegação interior de travessia estabelecido na Instrução Normativa nº 01, de 21 de setembro de 2010.  Download
 23/11/2010  Instrução Normativa n° 02/2010  Acrescenta o § 3º ao art 1º da Instrução Normativa nº06 de 10 de dezembro de 2003, determinando que, em condições especias, o DETER poderá autorizar a realização de Viagem Especial Simplificada com origem, destino, data de partida e de retorno predefinidos, com o percurso máximo de 200 quilômetros, com tributação fixada pela extensão máxima permitida.  Download
 21/09/2010  Instrução Normativa n° 01/2010  Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 01, de 29 de janeiro de 2009, que disciplina os procedimentos necessários para assegurar a gratuidade no transporte rodoviário de passageiros e nos serviços de navegação interior de travessia, às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.  Download
 29/01/2009  Instrução Normativa n° 01/2009  Disciplina os procedimentos necessários ao cumprimento do Decreto nº 1792, de 21 de outubro de 2008, quanto à gratuidade no transporte rodoviário de passageiros e nos serviços de navegação interior de travessia para as pessoas portadoras de deficiência  Download
 19/09/2007  Instrução Normativa nº 02/2007  Altera o art. 1º da instrução normativa nº 001, de 23 de agosto de 2007.  Download
 23/08/2007  Instrução Normativa nº 01/2007  Disciplina a veiculação de publicidade nos veículos que operam transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.  Download
 20/12/2006  Instrução Normativa nº 05/2006  Revoga Instrução Normativa nº 002/03, de 25 de abril de 2003.  Download
 22/06/2006  Instrução Normativa nº 04/2006  Modifica a Instrução Normativa nº 01/2006, de 10/01/2006, que introduziu novos procedimentos para a emissão do Certificado de Autorização de Fretamento.  Download
 10/01/2006  Instrução Normativa nº 01/2006 – Original  Introduz procedimentos para a emissão do Certificado de Autorização de Fretamento e dá outras providências.  Download
 10/01/2006  Instrução Normativa nº 01/2006 – Consolidada  Introduz procedimentos para a emissão do Certificado de Autorização de Fretamento e dá outras providências.  Download
 15/12/2005  Instrução Normativa nº 06/2005  Estabelece providências para a utilização do cartão eletrônico nos estacionamentos do Terminal Rita Maria.  Download
 16/11/2005  Instrução Normativa nº 05/2005  Estabelece normas para execução do programa Passe Livre – Gratuidade na Travessia do Rio Itajaí-Açú, e dá outras providências.  Download
 10/08/2005  Instrução Normativa nº 04/2005  Revoga a Instrução Normativa nº 03/05, que dispõe sobre o Seguro Facultativo de Acidentes Pessoais Complementar e dá outras providências.  Download
 21/07/2005  Instrução Normativa nº 03/2005  Dispõe sobre o Seguro Facultativo de Acidentes Pessoais Complementar e dá outras providências.  Download
 01/06/2005  Instrução Normativa nº 02/2005  Estabelece procedimentos para o parcelamento dos débitos relativos às Notificações de Multas pendentes até 31 de dezembro de 2004.  Download
 04/06/2004  Instrução Normativa nº 04/2004  Aprova os Coeficientes Tarifários e Tarifas Patamarizadas para os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências.  Download
 01/03/2004  Instrução Normativa nº 02/2004  Estabelece prazo para o parcelamento de débitos relativos às Notificações de Multas e dá outras providências.  Download
 26/02/2004  Instrução Normativa nº 01/2004  Prorroga o prazo previsto no art. 11 da Instrução Normativa nº 06, de 10 de dezembro de 2003.  Download
 10/12/2003  Instrução Normativa nº 06/2003  Introduz novo procedimento para emissão de autorização para execução de Viagem Especial e dá outras providências.  Download
 12/08/2003  Instrução Normativa nº 05/2003  Altera a Instrução Normativa nº 03/2003.  Download
 16/05/2003  Instrução Normativa nº 03/2003  Estabelece procedimentos para o parcelamento dos débitos relativos às Notificações de Multas pendentes até 31 de dezembro de 2002.  Download
 25/04/2003  Instrução Normativa nº 02/2003  Estabelece procedimentos para o arquivamento de processos com débitos no DETER.  Download
 27/03/2003  Instrução Normativa nº 01/2003  Introduz alterações na forma de estabelecimento dos preços das passagens no eixo Criciúma-Forquilhinha, relativamente às linhas outorgadas através da Concorrência Pública – Edital nº 03/02 e dá outras providências.  Download
 09/12/2002  Instrução Normativa nº 04/2002  Estabelece o sistema de bilhetagem eletrônica para as linhas intermunicipais classificadas como Serviço Urbano, em operação na Região Metropolitana de Florianópolis e dá outras providências.  Download
 06/11/2002  Instrução Normativa nº 03/2002  Modifica o Sistema de Controle de Movimento de Passageiros.  Download
 06/11/2002  Anexo Instrução Normativa nº 03/2002  Anexo Instrução Normativa nº 03/2002  Download
 17/04/2002  Instrução Normativa nº 02/2002  Introduz alterações no procedimento das transportadoras relativo a documentação necessária para a realização de viagem especial, previstos na Instrução Normativa nº 07, de 07 de março de 1991 e dá outras providências.  Download
 17/04/2002  Instrução Normativa nº 01/2002  Introduz alterações no procedimento das transportadoras relativo a documentação necessária para a realização de Viagem Especial, previstos na Instrução Normativa nº 07, de 07 de março de 1991 e dá outras providências.  Download
 31/10/2001  Instrução Normativa nº 03/2001  Altera a redação do § 1º, do art. 63 da Instrução Normativa nº 07, de 07 de março de 1991, e dá outras providências.  Download
 20/06/2001  Instrução Normativa nº 01/2001  Altera a redação do art. 23 e Parágrafo Único da Instrução Normativa nº 07, de 07 de março de 1991.  Download
 13/09/2000  Instrução Normativa nº 03/2000  Dispõe sobre a licença para realização de Viagem Extraordinária e ou de Reforço.  Download
 00/07/1998  Instrução Normativa nº 03/1998  Disciplina os procedimentos necessários ao cumprimento do Decreto nº 3.097, de 20 de julho de 1998, que regulamenta a Lei nº 1.162, de 30 de novembro de 1993.  Download
 25/03/1998  Instrução Normativa nº 03/1998  Disciplina os procedimentos necessários ao cumprimento do Decreto nº 3.097, de 20 de julho de 1998, que regulamenta a Lei nº 1.162, de 30 de novembro de 1993.  Download
 25/03/1998  Instrução Normativa nº 01/1998  Estabelece normas e procedimentos para a operação provisória das linhas originalmente concedidas à Empresa Sulbrasil de Transportes e Turismo Ltda.  Download
 28/02/1997  Instrução Normativa nº 01/1997  Modifica o sistema de controle de movimento de passageiros  Download
 14/11/1996  Instrução Normativa nº 03/1996  Altera o inciso II e o parágrafo 1º, do artigo 144, e o artigo 149, todos da Instrução Normativa nº 07/91.  Download
 05/07/1995  Instrução Normativa nº 02/1995  Determina o uso da inscrição de registro e no de ordem do veículo.  Download
 26/06/1995  Instrução Normativa nº 01/1995  Download
 15/12/1994  Instrução Normativa nº 04/1994  Faculta às empresas concessionárias de linhas intermunicipais de transporte de passageiros, comprovação de propriedade dos veículos que compõe a frota, através de uma declaração.  Download
 18/05/1994  Instrução Normativa nº 02/1994  Disciplina a veiculação de publicidade nos veículos que operam o transporte intermunicipal de passageiros, com características urbanas.  Download
 23/06/1993  Instrução Normativa nº 02/1993  Dá nova redação ao art. 143, da Instrução Normativa nº 07/91.  Download
 07/03/1991  Instrução Normativa nº 07/1991 – Original  Consolida todas as Normas Complementares do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado de Santa Catarina.  Download
 07/03/1991  Instrução Normativa nº 07/1991 – Consolidada  Consolida todas as Normas Complementares do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado de Santa Catarina.  Download

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