Documentos para Fretamento

01 – Registro junto ao DETER do tipo A ou C dentro do prazo de validade;
02 – Prova de adesão da apólice de seguros de acidentes pessoais – R.C.O.;
03 – Contrato com firma reconhecida do contratante – (modelo);
04 – Quilometragem;
05 – Frequência Semanal (diariamente, dias úteis ou segunda à sexta feira);
06 – Prazo de validade (máximo de 01 (um) ano);
07 – Valor do contrato;
08 – Pontos terminais;
09 – Horários;
10 – Número de veículos;
11 – Nome do contratante;
12 – Identificação do usuário – apresentar modelo de carteira;
13 – Croqui detalhado do itinerário;
14 – Número de lugares por veículos;
15 – Requerimento em 2 (duas) vias e taxas.
16 – Em caso de fretamento de funcionários, deverá constar a placa do veículo que executará o serviço.
17 – Protocolar a documentação necessária no prazo de 10 (dez) dias (conforme Instrução Normativa 01/2006 em anexo).

Observação:

1) O contrato solicitado e com modelo indicado NÃO deverá ser firmado pela parte contratante por pessoas que possuam vínculos de proximidade ou profissional (Exemplo: Colaboradores da empresa ou familiares), salvo o contratante que possua vínculo ser um dos alunos ou funcionário que se utilizam do serviço, devendo ser comprovado através da apresentação da fotocópia da carteira estudantil ou atestado de matrícula ou em caso de fretamento de funcionários o crachá oficial da empresa contratante.

2) No caso de contrato de estudantes, fornecer cópia da Carteira de Identificação Estudantil emitida pela instituição de ensino. Se menor de idade a assinatura do contrato deverá ser assinado pelo responsável legal de um dos alunos.

3) No caso de contratação realizada diretamente pelo funcionário da empresa fornecer cópia do crachá da empresa.

4) todos os requerimentos deverão ser apresentados em duas vias;

5) efetuar o recolhimento das taxas e emolumentos pertinentes (consultá-los no link “Privativo das Transportadoras”).

6) é obrigatório a utilização do requerimento padrão disponibilizado pelo site do DETER e devidamente preenchido.

7) todas as taxas, fotos e demais documentos menores deverão vir impressas ou coladas em folha de tamanho A4.

Arquivo para Download

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