Documentos para Fretamento

01 – Registro junto ao DETER do tipo A ou C dentro do prazo de validade;
02 – Prova de adesão da apólice de seguros de acidentes pessoais – R.C.O.;
03 – Contrato com firma reconhecida do contratante – (modelo);
04 – Quilometragem;
05 – Frequência Semanal (diariamente, dias úteis ou segunda à sexta feira);
06 – Prazo de validade (máximo de 01 (um) ano);
07 – Valor do contrato;
08 – Pontos terminais;
09 – Horários;
10 – Número de veículos;
11 – Nome do contratante;
12 – Identificação do usuário – apresentar modelo de carteira;
13 – Croqui detalhado do itinerário;
14 – Número de lugares por veículos;
15 – Requerimento em 2 (duas) vias e taxas.
16 – Em caso de fretamento de funcionários, deverá constar a placa do veículo que executará o serviço.
17 – Protocolar a documentação necessária no prazo de 10 (dez) dias (conforme Instrução Normativa 01/2006 em anexo).

Observação:

1) todos os requerimentos deverão ser apresentados em duas vias;

2) efetuar o recolhimento das taxas e emolumentos pertinentes (consultá-los no link “Privativo das Transportadoras”).

3) é obrigatório a utilização do requerimento padrão disponibilizado pelo site do DETER e devidamente preenchido.

4) todas as taxas, fotos e demais documentos menores deverão vir impressas ou coladas em folha de tamanho A4.

Arquivo para Download

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